"Juízes precisam responder por seus erros", diz Fachin

Presidente do STF defende punições para magistrados que cometem falhas. Ministro também fala em encerrar o inquérito das fake news

Fachin: "As críticas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia" - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou, nessa terça-feira, que todos que cometerem erros, inclusive juízes, precisam responder. Ele disse que a Corte tem cumprido sua função de guardião da Constituição. A declaração aconteceu durante uma conversa com jornalistas na sede do tribunal, em Brasília, onde ele apresentou um balanço dos seis meses à frente da presidência do STF.

Fachin destacou que existem críticas em relação à Corte, mas que isso é um bom sinal, pois caracteriza "uma sociedade aberta". Segundo ele, em 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, houve outros episódios que poderiam ser considerados como períodos de crise de imagem do Supremo.

"As críticas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia não é um recurso teórico, é uma prática. E ela é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam diferente conseguem conviver com regras mínimas", argumentou.

O ministro ressaltou ainda que todos devem responder pelos seus erros, inclusive magistrados. "Juízes erram e precisam responder pelos seus erros. Isso é da vida de uma sociedade aberta."

Segundo ele, é preciso diferenciar os possíveis problemas com o funcionamento da instituição. "O importante é que, ao olhar para o sistema de Justiça, o cidadão possa dizer: há problemas, mas a estrutura funciona", frisou.

Sobre a criação do Código de Conduta, defendido por ele desde que assumiu a presidência do STF, frisou que o texto vem sendo construído a partir de diálogo entre os integrantes da Corte. Citou exemplos da Corte da Colômbia, dos Estados Unidos, que podem servir de exemplo. "Eu conversei com a ministra e passei algumas sugestões. Ela deve acrescentar outras, levando em conta as experiências que tenho mencionado, como as do tribunal alemão, que venho sempre mencionando", afirmou, em relação a Cármen Lúcia, relatora da proposta.

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Ele ressaltou ainda que a proposta busca incorporar referências internacionais. "Há muitos elementos, inclusive um tipo de código para a Ibero-América de ética judicial. O Conselho Superior da Magistratura de Portugal, não faz muito tempo, aprovou um conjunto de normas de natureza ética para a magistratura", disse.

De acordo com o presidente do STF, o assunto é considerado prioritário não apenas para o Judiciário, mas para o setor público como um todo. "Esse é um tema da pauta, importante para a magistratura e para todos os setores públicos e até privados", afirmou.

O ministro lembrou ainda que já existem diretrizes sobre o tema no país, mas que a proposta pretende atualizar essas regras e adaptá-las ao contexto atual da Corte. "A magistratura brasileira tem, desde 2008, uma resolução que trata do código de ética da magistratura, e nós vamos atualizar, além disso, um código para o STF", concluiu.

Sobre a resistência de ministros, ele disse que alguns fazem questionamentos e acreditam que código é importante, mas não no momento atual. "Há outros que já discutem questões mais concretas. Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas previamente? Isso pode trazer algum problema de segurança? Isso nós vamos discutir, ver o anteprojeto que virá da ministra Cármen para saber como equilibrar esse tipo de circunstância", frisou.

Por fim, o presidente do STF garantiu que pretende criar um código formal e articulado. "É importante divulgar, porque nós que exercemos uma função pública e temos o dever de informar aonde estamos exercendo a função pública. Eu creio que os diálogos estão avançando nesse sentido", revelou.

Fake news

Outro ponto abordado foi o inquérito das fake news. Fachin afirmou que iniciou conversas com o ministro Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de encerrar a investigação, em tramitação desde 2019 na Corte. Segundo ele, o tema passou a ser tratado internamente diante das implicações institucionais e da duração da investigação, que se tornou um dos principais instrumentos do Supremo no enfrentamento a ataques e desinformação. O ministro evitou detalhar o estágio das tratativas, mas indicou que o debate ainda está em andamento. "O inquérito das fake news é um assunto que me preocupa", afirmou. "Os desdobramentos virão."

Fachin relembrou que teve participação direta na validação do inquérito, ao relatar, em 2020, a ação que confirmou sua constitucionalidade. Na ocasião, considerou que a investigação cumpria um papel relevante, mas ponderou que a continuidade do instrumento deve ser reavaliada ao longo do tempo. "Todo remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno", frisou. "A questão é saber se chegou o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade."

O inquérito foi aberto em março de 2019, na gestão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em meio ao aumento de ataques contra a Corte. A relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes, sem sorteio, o que gerou questionamentos desde o início, embora o procedimento tenha sido posteriormente validado pelo próprio Supremo.

 

 

Por Vanilson Oliveira

postado em 01/04/2026 03:55