Marina Silva defende vetos a licenciamento e diálogo com o Congresso

Marina Silva detalhou que os vetos foram aplicados após uma análise minuciosa de mais de 60 artigos e 300 dispositivos, feita por equipes técnicas

Marina Silva citou como exemplo a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que também tiveram um acompanhamento especial em um período de risco de "apagão" - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, defendeu, nesta sexta-feira (8/8), a decisão do governo de vetar 63 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em coletiva de imprensa, ela ressaltou que a medida foi resultado de um "estado permanente de reunião" para garantir a integridade do processo e os direitos de povos indígenas e quilombolas.

Marina Silva detalhou que os vetos foram aplicados após uma análise minuciosa de mais de 60 artigos e 300 dispositivos, feita por equipes técnicas. "Isso era fulcral, o tempo todo nós sinalizávamos que o governo ia se voltar para questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental", afirmou.

A ministra deu destaque à proteção dos povos tradicionais. Ela explicou que o texto vetado, por exemplo, não previa a oitiva de comunidades indígenas com áreas não homologadas ou quilombolas sem titulação de terras. "O próprio presidente fez questão de se envolver muito diretamente", disse, explicando que o veto repõe o processo de identificação feito pela Funai e pela Fundação Palmares como a base para as consultas.

Marina Silva também comentou sobre as inovações que o projeto de lei traz, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Segundo a ministra, a proposta inicial permitia que a LAC fosse aplicada a empreendimentos de médio impacto, o que foi vetado. "Foi restabelecido agora na forma da lei que é para baixo potencial poluidor, o que ajuda muito a fazer com que os processos ganhem celeridade", explicou.

Além dos vetos, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso para preencher os "vácuos" deixados na legislação e assinou uma medida provisória para que a licença ambiental especial entre em vigor imediatamente. A ministra ressaltou que essas medidas buscam agilidade sem perda de qualidade, garantindo que "a economia não brigue com a ecologia".

Ao explicar a medida provisória que cria a licença ambiental especial, Marina disse que a licença terá aplicação imediata, para dar celeridade a projetos prioritários sem abrir mão de todas as etapas do licenciamento.

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"Os projetos prioritários terão equipes que serão destinadas para dar celeridade a esses licenciamentos, mas isso não permitirá que se faça licenciamento simplificado. Não vai ser licenciamento monofásico. Todas as fases do licenciamento serão cumpridas", concluiu a ministra, reiterando que o governo busca agilidade, mas de forma responsável. O PL, que tramitava desde 2004, agora retorna ao Congresso para a análise dos vetos.

Por Maiara Marinho

postado em 08/08/2025 13:17 / atualizado em 08/08/2025 13:20