Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Camex justifica medida pela escalada das tensões no Oriente Médio e pelo risco ao abastecimento de combustíveis. IBP critica decisão e aponta insegurança para investimentos no setor

Manutenção da alíquota ocorre em meio ao agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã - (crédito: Divulgação)

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter em 12% a alíquota do imposto de exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos utilizados na produção de combustíveis.

A medida, anunciada nesta quinta-feira (9/7), terá validade de até 60 dias, e será reavaliada após 30 dias, conforme a evolução do cenário internacional.

Segundo a Camex, a decisão busca preservar o abastecimento do mercado interno e assegurar o fornecimento de matéria-prima às refinarias brasileiras em um momento de instabilidade no mercado global de energia.

"A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz", informou o órgão, em nota.

A manutenção da alíquota ocorre em meio ao agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã, que voltou a elevar as incertezas sobre o mercado internacional de petróleo. 

Nos últimos dias, os dois países intensificaram a troca de ataques, enquanto o governo iraniano afirmou que bombardeios americanos interromperam a reabertura gradual do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde circula cerca de 20% do petróleo e do gás comercializados no mundo.

O cenário reforçou o temor de restrições à oferta global da commodity e de novas pressões sobre os preços internacionais.

Críticas do setor

A decisão do Comitê foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que classificou a manutenção da cobrança como uma tentativa de preservar o tributo por via administrativa, às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.

Em nota, a entidade afirmou que a medida "não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança". Para o IBP, "mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo".

O instituto também alertou para possíveis reflexos sobre projetos de produção, investimentos e decisões empresariais no setor de petróleo, além de reiterar disposição para manter diálogo com o governo sobre o tema.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 09/07/2026 15:08