Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 3.036

Aprovado em votação simbólica, o projeto que livra do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos segue para sanção presidencial

Depois que bolsonaristas desocuparam o plenários o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator matéria, apresentou o seu parecer sobre o PL - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

O Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) nº 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos mensais. A votação ocorreu após a oposição, formada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, desocupar o plenário principal da Casa, encerrando a série de protestos que durou dois dias. O objetivo dos bolsonaristas era paralisar os trabalhos legislativos, articulado após a imposição da prisão domiciliar ao ex-mandatário. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3.036, em conformidade com o reajuste do salário mínimo. A expectativa do governo é de que aproximadamente 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados, desde que optem pelo modelo simplificado de declaração.

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O texto aprovado pelos senadores substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada em abril, cuja vigência se encerraria na próxima segunda-feira, dia 11. Caso não fosse convertida em lei, haveria o risco de revogação da faixa ampliada de isenção, o que voltaria a tributar contribuintes que recebem a partir de R$ 2.606 mensais.

Relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PTBA), defendeu a iniciativa como uma ação de justiça fiscal. "Todos que ganham até dois salários mínimos, empregados ou aposentados, estão isentos de pagar imposto de renda. Eu acho que é uma medida altamente saneadora, porque ela garante que aqueles que têm um poder financeiro menor não sejam obrigados a pagar o imposto", declarou. Em plenário, Wagner também agradeceu aos parlamentares pela celeridade. "Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse".

A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado José Guimarães (PTCE), líder do governo na Câmara, e integra o conjunto de compromissos assumidos por Lula para reestruturar a tabela do IRPF e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos.

Durante a análise no Senado, o senador Carlos Viana (PodemosMG) propôs uma emenda para elevar o teto de isenção a R$ 5 mil. Ele retirou a sugestão após negociação com Wagner, que esclareceu que essa mudança será tratada em projeto paralelo em tramitação na Câmara. "Porque se há algo que a sociedade brasileira hoje não aguenta mais, é que nós majoremos aqui impostos no Brasil. A carga tributária em nosso país chegou a um problema sério", justificou Viana.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da nova faixa de isenção será de R$ 3,3 bilhões ainda em 2025. Para os dois anos seguintes, os custos previstos são de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. A mudança será aplicada às declarações de Imposto de Renda relativas aos rendimentos obtidos a partir de maio de 2025, sem afetar os contribuintes que já entregaram a declaração neste ano.

A meta do governo agora é avançar ainda neste semestre com a proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. A matéria, já aprovada em comissão especial da Câmara, também prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. "Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal", disse o relator.

 

Por Vanilson Oliveira

postado em 08/08/2025 04:25 / atualizado em 08/08/2025 07:45