Câmara aprova medida que estipula pagamento extra a servidores para diminuir fila do INSS

Pagamento extra: a participação é voluntária, mas seguirá metas mínimas estipuladas pelos órgãos organizadores - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Por Letícia Corrêa* — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/8), a medida provisória (MP) que cria um programa de pagamentos extraordinários para funcionários públicos. O intuito do "bônus" é agilizar as revisões de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A matéria é originária de uma MP de 15 de abril e vai para análise do Senado. Os destaques foram rejeitados.

A preferência do programa são processos com prazo judicial vencido ou pendentes há mais de 45 dias. Também serão revisadas, de forma prioritária, perícias médicas executadas em unidades sem oferta regular de serviço — com prazo judicial expirado ou agendado há mais de 30 dias — e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Pagamentos extraordinários

O projeto institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com previsão de pagamentos extraordinários a profissionais, R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal, para cada processo finalizado.

A regulamentação será feita em ato conjunto da Casa Civil e dos ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação. A duração do programa é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem ultrapassar dezembro do ano que vem.

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Os pagamentos extras não serão incorporados aos salários, não poderão ser acumulados com adicionais de compensação de horas ou serviços extras e não contarão para pensões e aposentadorias. A participação é voluntária, mas seguirá metas mínimas estipuladas pelos órgãos organizadores.

*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro

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