Pacote contra tarifa dos EUA reacende alerta sobre risco fiscal

Plano prevê crédito e incentivos a exportadores, mas especialistas alertam para o risco de distorções e de que programas emergenciais recorrentes se tornem gastos permanentes

A iniciativa, que prevê crédito subsidiado, compras públicas e apoio direto a setores exportadores, busca dar fôlego a empresas fortemente impactadas pela nova barreira comercial - (crédito: Pixabay)

O pacote emergencial que o governo brasileiro prepara para mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos reacendeu o debate sobre os limites fiscais e os riscos jurídicos da resposta estatal. A iniciativa, que prevê crédito subsidiado, compras públicas e apoio direto a setores exportadores, busca dar fôlego a empresas fortemente impactadas pela nova barreira comercial.

Em meio a um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, o pacote se soma às pressões provocadas pelo atual contexto geopolítico internacional. Especialistas, no entanto, alertam para os possíveis efeitos colaterais da estratégia, como o aumento do deficit público e a insegurança jurídica em torno das contrapartidas fiscais necessárias para viabilizar o auxílio. 

Para Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e fundadora do Queiroz Advogados, o plano precisa ser avaliado com rigor. “Qualquer ampliação de gastos públicos, como subsídios e incentivos, inevitavelmente levanta discussões sobre fontes de compensação e possíveis ajustes na carga tributária”, afirmou.

A tributarista chama atenção para um ponto crítico, a resposta econômica pode vir acompanhada de medidas fiscais que acabem penalizando setores não diretamente afetados pelas tarifas, gerando distorções na estrutura tributária e ampliando a incerteza para os contribuintes.

O debate ocorre em meio à reta final da regulamentação da reforma tributária, o que, segundo Queiroz, exige atenção redobrada. “É essencial que essa resposta preserve o equilíbrio fiscal sem gerar insegurança jurídica para contribuintes e empresas exportadoras”, reforça.

A expectativa, segundo ela, é que o plano emergencial não apenas mitigue os impactos imediatos do tarifaço, mas também reforce o compromisso do país com um modelo tributário moderno, equilibrado e juridicamente seguro.

Agro 

Programas emergenciais, quando recorrentes, tendem a se tornar compromissos permanentes disfarçados, conforme alerta Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital.  “A taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos tem reflexos importantes para o agronegócio, tanto na pauta exportadora quanto nos custos de insumos ligados à cadeia produtiva. O agro brasileiro, no entanto, já demonstrou inúmeras vezes sua capacidade de adaptação frente a choques externos”, afirma. 

No caso do agronegócio, embora haja justificativa para proteger cadeias produtivas diante de choques externos abruptos, o uso de recursos públicos em um contexto de fragilidade orçamentária exige cautela redobrada. “O foco agora deve ser estruturar o acesso a esses instrumentos com inteligência financeira e visão de longo prazo”, destaca Matta. 

Por Rafaela Gonçalves

postado em 07/08/2025 15:12 / atualizado em 07/08/2025 15:21