Apesar de inócuo, fato de Brasil acionar a OMC é considerado positivo

De acordo com especialistas, ao questionar a sobretaxa dos EUA na OMC o Brasil sinaliza que pretende continuar obedecendo as regras do comércio internacional -- algo que Donald Trump tem ignorado

Capital SA tarifaço 0408 - (crédito: Caio Gomez)

O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (6/8) que entrou com pedido de consulta aos Estados Unidos questionando as medidas tarifárias aplicadas pelo presidente norte-americano Donald Trump no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio do Sistema de Solução de Controvérsias. A medida, contudo, é considerada protocolar, porque não deve reverter a aplicação da sobretaxa de 50% -- mais 40% sobre os 10% que passaram a ser cobrados no início do ano -- nos produtos exportados pelo Brasil aos EUA que passou a vigorar hoje.

Especialistas ouvidos pelo Correio reconhecem que essa medida adotada pela diplomacia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é positiva, porque é uma sinalização de que o Brasil tenta atuar dentro das regras internacionais, coisa que os EUA de Trump ignora e, inclusive, é responsável pelo esvaziamento de organismos multilaterais, inclusive a OMC.

“Essa medida do Brasil terá valor moral e como precedente para o futuro. Ao recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC, o Brasil reafirma o princípio das normas legais no relacionamento entre países”, destacou o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero.  

O ex-ministro reconhece que, na prática, neste momento, não existe impacto da medida, pois Trump não dá importância aos organismos multilaterais. “O presidente norte-americano não se sente limitado pelo Direito Internacional”, lamenta. Mas Ricupero lembrou que o Trump não vai ficar para sempre na Casa Branca. “No futuro, haverá nos EUA um outro governo que será responsável juridicamente pelos atos cometidos pelo atual e terá de responder por suas consequências de acordo com o princípio da continuidade dos Estados”, acrescentou.

O pedido do governo brasileiro foi divulgado em nota conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), mas ainda não aparece na lista de questionamentos do Brasil sobre tarifas de outros países na OMC. Atualmente, o país tem registrado 34 reclamações contra vários países e blocos, como Estados Unidos, União Europeia, Índia e China, OMC e responde a outras 17.

O especialista em comércio internacional Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Mdic e sócio da BMJ Consultores Associados, também não vê impacto imediato na medida, mas reconheceu que o questionamento do Brasil contra os EUA junto à OMC é importante, porque vários países e blocos estão fazendo o mesmo, como União Europeia, China e Canadá. 

“Em primeiro lugar, Isso é importante para o governo provar que o Brasil está respeitando as regras do comércio internacional e avisou que as regras estão sendo descumpridas pelos Estados Unidos”, avaliou Barral. Ele lembrou que a tramitação de um contencioso na OMC é demorada, podendo levar quatro a cinco anos. “E, em segundo lugar, não sabemos como é que vai continuar essa política tarifária dos EUA. Trump é imprevisível e não sabemos como um novo governo norte-americano vai atuar nessa agenda”,  acrescentou.

De acordo com Barral, os exportadores brasileiros e importadores norte-americanos ainda estão bastante confusos com as novas tarifas dos Estados Unidos, devido à lista de isenções. “Há clientes que não sabem se estão enquadrados ou não na lista de exceção e já fizemos e, por enquanto, ele não pode embarcar o produto até ter uma resposta das autoridades norte-americanas”, contou. 

O sócio da BMJ reconheceu que a sobretaxa de 50% inviabiliza os negócios para o mercado norte-americano, que é considerado premium e um dos que pagam preços melhores para os produtos brasileiros. Além disso, destacou que não será fácil para os exportadores brasileiros conseguirem novos mercados para vender os produtos que embarcariam para os EUA, no caso de cancelamento dos contratos. “Haverá perdas de rentabilidade e custo com a logística e com investimentos para buscar novos clientes em outros países”, destacou. Segundo ele, as empresas levam vários meses, algumas até anos, para fecharem contratos de exportação. 

 

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Por Rosana Hessel

postado em 06/08/2025 17:53