Mais de 200 policiais penais lotados em cargos de chefia colocaram as funções à disposição em meio à mobilização dos servidores pela reestruturação da carreira. A decisão foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária promovida nessa terça-feira (31/3), em frente à Câmara Legislativa do DF.
Até a última atualização dessa reportagem, 215 policiais integravam a lista daqueles dispostos a abdicar dos cargos de liderança. Inclui chefes das unidades prisionais, de pátios, do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), de equipes especializadas e assessores do setor administrativo.
Em manifesto, o Sindicato dos Policiais Penais (Sindpol-DF) esclareceu que a decisão não decorre de descompromisso com a missão institucional da Polícia Penal, nem com a sociedade. “Ao contrário, trata-se de um ato de responsabilidade e coerência diante do cenário de reiterado descaso por parte do GDF. Apesar de compromissos firmados e reiteradas tratativas institucionais, não
houve o cumprimento do acordo de isonomia com as demais forças de segurança pública, o que evidencia tratamento desigual e desvalorização da categoria”, documentou a entidade.
O Sinpol-DF frisou ainda que a permanência nas funções de chefia, sem o devido reconhecimento e respeito institucional, torna-se insustentável. “Assim, apresentamos, de forma coletiva, nossa renúncia às funções de chefia, como forma legítima de protesto e de reivindicação por tratamento justo, digno e isonômico.”
Suspensão das visitas
A mobilização impactou as visitas familiares a presos do Complexo Penitenciário da Papuda. Em alguns blocos dos cinco presídios, a visitação está suspensa há quase um mês. A remarcação de datas levou parentes a convocar uma manifestação para a próxima terça-feira (7/4).
Em um grupo de familiares de presos circula um anúncio para o manifesto. O ato ocorrerá às 10h, em frente à Vara de Execuções Penais (VEP). Os presentes caminharão em protesto até o Palácio do Buriti. “Famílias afastadas, internos abandonados, direitos violados”, diz o cartaz.
Nos seis presídios, as visitas ocorrem em dias e horários distintos — incluindo as de crianças. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), as visitas presenciais estão sendo remarcadas para datas futuras, como medida necessária para garantir a segurança dos visitantes e das pessoas privadas de liberdade. “A Seape assegura que todas as visitas afetadas serão devidamente repostas assim que a situação envolvendo a mobilização sindical dos policiais penais estiver normalizada.”
A Seape-DF divulgou, via Instagram, as novas datas das visitas. Veja abaixo:
25/3 - 10/04
26/3 - 17/04
27/3 - 20/04
1 e 2/4 - 27/4 e 04/5
Paralisação
Desde 23 de março, policiais penais se concentram frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A corporação cobra a regulamentação da carreira e o cumprimento de acordos salariais firmados com o GDF, mas que precisam ser executados pelo Governo Federal.
A mobilização reúne agentes que denunciam a falta de avanços desde 2019, quando a categoria iniciou a luta pela regulamentação. Segundo o presidente do sindicato, Paulo Rogério, o objetivo do ato é destravar o processo que garante segurança jurídica e financeira aos profissionais. “A principal reivindicação é a regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal. A carreira luta desde 2019 para que esse mandamento constitucional seja cumprido”, afirmou.
De acordo com o presidente, enquanto outras forças de segurança, como policiais militares, civis e bombeiros, já foram contempladas com reajustes e benefícios, os policiais penais seguem sem os mesmos direitos. “Tudo o que é concedido às demais forças de segurança pública é negado para a Polícia Penal”, criticou.
Um dos entraves, segundo ele, é a inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal, etapa considerada essencial para viabilizar os reajustes. O processo, no entanto, enfrenta prazos apertados por conta do calendário eleitoral. “Queremos a manutenção da tabela que já foi enviada pelo próprio GDF, para que ela seja aprovada em forma de lei e possa entrar em vigor”, explicou.
O presidente também destacou que a proposta já foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal em outubro do ano passado, mas ainda depende de avanços em âmbito federal, no Ministério da Gestão e Inovação.
Diante do impasse, a categoria busca apoio de parlamentares distritais e federais para acelerar a tramitação e garantir a aprovação antes do período eleitoral. Caso contrário, há risco de novos atrasos.
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura da área de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Integra a equipe do Correio desde 2018